quinta-feira, 7 de maio de 2015

ANCESTRALIDADE E POSTERIDADE NA BAHIA

Reno Viana *


(Texto originalmente publicado em Juízes para a Democracia, nº 66, Fev / Abr 2015)


Nos dias 6 e 7 de março deste ano de 2015, em Salvador, Bahia, realizou-se novo encontro nacional da Associação Juízes para a Democracia (AJD). O evento aconteceu na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), no campus Federação, tendo como tema Democracia e Direitos Humanos.
O núcleo baiano da AJD chamou para si a responsabilidade de organizar a pauta das discussões. Após longas conversas, ficou definido que a temática a ser tratada teria como eixo central o diálogo entre passado e futuro, a ancestralidade e a posteridade.
A nossa empreitada foi muito bem sucedida, conseguimos realizar tudo que tínhamos planejado. Foram dois dias de debates intensos, acompanhados por amostras significativas da cultura baiana, tudo resultando em amplo retrato da sociedade brasileira.
A abertura do evento aconteceu com um concerto da surpreendente Orquestra Santo Antônio, trazida da cidade baiana de Conceição do Coité pelo juiz Gerivaldo Neiva. Foi apresentada síntese da turnê Toca Luiz, realizada pelo nordeste brasileiro executando músicas de Luiz Gonzaga.
Em seguida, concretizamos antigo projeto do núcleo baiano da AJD, a realização da Mesa dos Imprescindíveis. Uma mesa-redonda em homenagem àqueles que lutaram por toda a vida, conforme os conhecidos versos do poeta Bertolt Brecht (“Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"). O destaque foi a homenagem a Theodomiro Romeiro dos Santos, juiz do trabalho em Pernambuco, que teve participação direta na luta armada contra a ditadura implantada no Brasil em 1964. Também foi homenageado na ocasião o juiz cearense Sílvio Mota, igualmente veterano das lutas sociais. Conduzida pelo juiz André Augusto Bezerra, Presidente da AJD, a mesa contou ainda com presença da juíza baiana Isabel Maria Lima.
Apesar do intenso clímax emocional atingido, foi possível fechar o primeiro dia do encontro com uma reunião em que os dirigentes da AJD debateram com juízes da Bahia e de vários Estados do Brasil sobre a história, os princípios e as formas de atuação da entidade.
No dia seguinte, as atividades foram iniciadas com a apresentação do coral de crianças do bairro da Engomadeira, localizado na periferia de Salvador.
Em seguida, os juízes participantes do encontro passaram a ouvir depoimentos de ativistas diversos, todos provocados a responder como os profissionais da justiça poderiam apoiar os movimentos da sociedade civil. Hamilton Borges Onirê, do movimento Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta, fez impactante relato sobre a violência policial contra os jovens negros das periferias, criticando a seletividade do sistema de justiça criminal. O ativista Dimitri Ganzelevitch tratou da ocupação democrática dos espaços urbanos. Lucinéia Durães, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre a luta camponesa e a democratização da terra na Bahia. A advogada Kassira Bonfim falou sobre a luta contra os projetos imobiliários que ameaçam o meio ambiente na Ilha de Boipeba. O Cacique Babau, liderança indígena dos Tupinambás que habitam o sul da Bahia, fez emocionada narração das perseguições sofridas pelos povos originários destituídos de terras demarcadas.
Em nome do movimento Levante Popular da Juventude, o jovem advogado Alexandre Garcia Araújo discorreu sobre a necessidade da reforma política no Brasil e sobre a possibilidade de nova Assembleia Constituinte, exclusiva e temática.
Educação comprometida com os Direitos Humanos e a paz, foi o tema abordado pelos professores Fábio Félix, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Cloves Araújo, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e José Menezes, da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).
Encerrando a programação oficial do encontro, o poeta e compositor José Carlos Capinan fez questão de guiar pessoalmente os juízes da AJD em visita ao Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira, por ele dirigido. Na programação extraoficial, tivemos ainda um Sarau conduzido pelos músicos Hugo Luna e Kleber Carvalho, em que diversos artistas baianos apresentaram mostra da fértil cultura musical da Bahia.
Como resultado imediato do evento, considerado por todos como um dos mais exitosos encontros nacionais da AJD, foi redigido documento batizado como Carta de Salvador, logo divulgado por inúmeros órgãos de imprensa. Nesse manifesto a Associação Juízes para a Democracia reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a sua solidariedade aos movimentos que atuam na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos e, mais uma vez, a sua postura de defesa absoluta e incondicional dos Direitos Humanos.

(* Reno Viana é juiz de direito na Bahia e coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia)



CARTA DE SALVADOR
Manifesto da Associação Juízes para a Democracia

Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que:
1. As atuais práticas do Estado brasileiro em relação aos moradores negros das periferias das cidades, aos povos originários destituídos de terras demarcadas e aos camponeses impedidos de trabalhar não diferem, na essência, daquelas realizadas durante o período ditatorial nas décadas de 1960, 1970 e 1980. As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas.
2. Portanto, quase vinte e sete anos após a promulgação de uma Constituição que contém ambicioso projeto de democracia participativa, a realidade das populações historicamente excluídas revela que a sociedade brasileira ainda não se desvencilhou de práticas dignas de um regime ditatorial. Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar.
3. Tal quadro não deixa dúvida de que é preciso que o Estado brasileiro adapte suas ações à Constituição Federal de 1988. Isso significa efetivar os Direitos Humanos previstos no próprio texto constitucional e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
4. Os Juízes de todo o país têm papel crucial para que o Estado brasileiro modifique suas práticas históricas e, enfim, adapte-se ao projeto de democracia participativa inserido na Constituição Federal de 1988. Afinal, são agentes do aparelho estatal, estando também incumbidos de aplicar os Direitos Humanos que vigoram no ordenamento jurídico.
Atentos ao quadro de naturalização no descumprimento de direitos que subsiste no Brasil, cuja atual dinâmica política indica a possibilidade de agravamento nas violações e limitação ou cerceio da funcionalidade das instituições, os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos em Salvador, clamam para que a população brasileira não permita qualquer regressão à já incompleta democracia do país e exija que o Estado cumpra seu dever de efetivar os Direitos Humanos arduamente conquistados pela sociedade civil.

Salvador, 7 de março de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia.


Fonte: AJD - Brasil





Fotos: J.C.D'almeida


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

ENTREVISTA: “O Brasil é um país que prende muito; porém, prende mal”.



Entrevista publicada também no Jornal do Sudoeste,
Ano XVI, Edição 556, 16 a 28 de janeiro de 2015. 

Titular da Vara de Júri e Execução Penal em Vitória da Conquista, absolutamente comprometido com as políticas de ressocialização de detentos e convicto de que o Estado não conseguirá dar conta desta fundamental tarefa social sem apoio da sociedade civil organizada, o juiz Reno Viana Soares é um crítico mordaz do modelo penitenciário brasileiro e advoga pela promoção de um projeto nacional capaz de superar o drama da superpopulação carcerária. Segundo ele, o Brasil prende muito, mas prende mal, de modo que, apesar a imensidão de presos, não redunda em melhoria do sistema de segurança pública. “Há uma desvinculação entre a quantidade de prisões efetuadas e a eficácia dessas prisões no sentido de assegurar maior segurança à população”.

Nesta entrevista exclusiva do Blog do Fábio Sena, o juiz Reno Soares defende que os presos oriundos de Vitória da Conquista cumpram suas penas em unidades prisionais locais, não em Salvador. Indagado sobre o permanente debate sobre redução da maioridade penal, em pauta sempre que um fato envolvendo menores de idade ganha repercussão nacional, o juiz Reno Soares é categórico ao afirmar que não enxerga na redução da maioridade uma solução. “Na verdade, isso só agravaria a nossa situação de superpopulação carcerária”, adverte. “É legítimo a nação destinar à sua juventude a cadeia? Eu acho que a nação deveria oferecer um futuro melhor pra sua juventude”.

Logo abaixo, leia na íntegra a entrevista com a juiz Reno Viana Soares.

BLOG DO FÁBIO SENA: Doutor Reno, o senhor tem tido um trabalho permanente na luta pelos Direitos Humanos. Que avaliação o senhor faz do cumprimento dos direitos no Brasil, dos Direitos Humanos?

RENO SOARES: Olha, é uma luta constante, interminável, porque os direitos são sempre conquistados, eles não são dados. E é uma luta permanente. Nós temos registrado avanços, às vezes acontecem retrocessos, mas eu diria que a linha evolutiva, de modo geral, tem sido no sentido de avanços nessa matéria. Porém, no Brasil, nós temos problemas gravíssimos, um dos quais a situação carcerária, que é um problema nacional hoje.

BLOG DO FÁBIO SENA: A superpopulação carcerária é tema antigo no Brasil, mas, afinal, qual a raiz do problema?

RENO SOARES: Olha, o Brasil, ao contrário do que se imagina, é um país que prende muito, porém, prende mal. Então, nós temos prisões superlotadas, mas como nós temos muitas deficiências nessa área da execução penal, isso faz com que, embora as prisões estejam superlotadas, essa superlotação não se reflita como aumento da segurança, da chamada segurança pública, ou seja, há uma desproporção, há uma desvinculação entre a quantidade de prisões efetuadas e a eficácia dessas prisões no sentido de assegurar maior segurança à população.

BLOG DO FÁBIO SENA: Você acha que é o processo de violência à dignidade humana verificada nas prisões brasileiras não ferem preceitos constitucionais básicos?

RENO SOARES: Sim, sim, as prisões brasileiras são muito ruins e isso já tem sido, inclusive, oficialmente reconhecido, e no âmbito do Poder Judiciário, que é o poder do qual eu faço parte. Já é consenso. Não há nenhuma dúvida de que as prisões brasileiras, de modo geral, são muito ruins.

BLOG DO FÁBIO SENA: O governo estadual está construindo um novo presídio, mas para abrigar presos provisórios. Isso, de alguma forma, será suficiente pra debelar o problema atual?

RENO SOARES: Nós tivemos uma luta histórica aqui muito grande pela construção da nova unidade, já que o [Presídio] Nilton Gonçalves já não atendia às necessidades da nossa população. Conseguiu-se finalmente a construção dessa nova unidade, mas ainda não existe uma definição formal se essa nova unidade será destinada a presos provisórios ou ao cumprimento de pena. Há uma necessidade de que os condenados de Vitoria da Conquista cumpram a pena aqui, porque nós temos situações absurdas aqui em Vitoria da Conquista da seguinte maneira: por exemplo, o preso condenado em Vitoria da Conquista é levado a cumprir pena em Salvador, e ai o Estado o leva pra Salvador através de condução oficial e, no momento que ele obtêm a liberdade pelo cumprimento da pena ou por algum beneficio, ele é solto em Salvador sem ter um único centavo pra pegar qualquer tipo de transporte pra voltar pra Vitoria da Conquista, terra natal dele. Isso é uma violação gravíssima aos direitos humanos. Então, ele é solto em Salvador e não tem como se deslocar de volta pra Vitoria da Conquista, então a necessidade é que esse comprimento da pena aconteça aqui, que é onde está a família dele, onde está o enraizamento social dele, onde estão todas as expectativas que essa pessoa algum dia consiga ser ressocializada. Em Salvador, onde ele não conhece ninguém, onde ele não tem nenhum vínculo, onde ele é um ex-presidiário que não vai conseguir nenhuma ocupação é que com certeza ressocialização nenhuma vai acontecer.

BLOG DO FÁBIO SENA: Sempre que a insegurança aperta, o mote preferencial na sociedade é a redução da maioridade penal. A Câmara Federal inclusive tem insistido no debate do tema e há um grande movimento inclusive nos meios de comunicação. Na visão do senhor, para os casos de crimes cometidos por menores de idade, qual é a solução? É a redução?

RENO SOARES: Eu não vejo a redução da maioridade penal como sendo uma solução, porque na verdade isso só agravaria a nossa situação de superpopulação carcerária; nós já não temos cadeias para atender a demanda atual. Uma eventual redução da maioridade penal iria provocar um agravamento dessa situação, então a solução não passa por aí, além da própria questão, não vou nem entrar na discussão jurídica, se é constitucional ou não, mas eu acho que não é. É legítimo a nação destinar à sua juventude a cadeia? Eu acho que a nação deveria oferecer um futuro melhor pra sua juventude.

BLOG DO FÁBIO SENA: Uma das reclamações mais correntes na Justiça brasileira é a insuficiência de pessoal, o que tornaria a Justiça lenta no Brasil. Conquista passa por essa situação?

RENO SOARES: Olha, no contexto judiciário da Bahia, Vitoria da Conquista não está, digamos assim, naquele rol das comarcas mais problemáticas; pelo contrário, poderia dizer que a nossa situação aqui é uma das melhores. Mas, de modo geral, isso é em todo Brasil, o Poder Judiciário tem tido muitas dificuldades em atender às demandas da população, então é preciso que se faça todo o planejamento estratégico, toda adoção de uma série de medidas visando que o serviço de prestação judicial melhore. Agora, no contexto da Bahia, a nossa situação aqui eu diria, arriscaria dizer, que está entre as melhores e não entre as piores.

[Transcrição de áudio: Sabrina de Oliveira]


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Uma placa (nunca) esquecida

Reno Viana *




Ainda está para surgir desafio que não possa ser enfrentado pelo audaz repórter fotográfico J. C. D'ALMEIDA. Desta vez eu o desafiei a conseguir uma foto da esquecida placa que registrava homenagem prestada a GLAUBER ROCHA em Vitória da Conquista, nossa terra natal, em 1981, pouco tempo após a morte prematura do polêmico cineasta baiano.

Eis aí a foto e a placa.

Foi na ocasião noticiada por esta placa que eu, ainda adolescente, no desativado Cine Madrigal, pela primeira vez assisti a um filme de GLAUBER. Naquela oportunidade não consegui entender nada. Mas as imagens fortes e contundentes nunca mais foram esquecidas.

Depois voltei a ver esses filmes em cinemas de Salvador, inclusive várias vezes na Sala Walter da Silveira, na Biblioteca Central dos Barris. Nessa mesma época, vi também em videocassete, através das antigas fitas VHS. Mais tarde em DVD. Mais recentemente no You Tube. Há pouco tempo em uma Smart TV...


Ao longo dos anos, o esforço hermenêutico de tentar compreender a mensagem de GLAUBER ROCHA acabou se confundindo com a minha própria busca pessoal para entender a realidade, o significado da vida e o sentido da existência. Uma busca e um esforço que prosseguem, incessantes, sempre em diálogo permanente com a obra cinematográfica do nosso conterrâneo ilustre e genial...


* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia.



O repórter fotográfico J. C. D'ALMEIDA


Deus e o Diabo na Terra do Sol,
filme lançado por Glauber Rocha em 1964.


terça-feira, 29 de julho de 2014

DITADURA, LUTA ARMADA E TORTURA EM VITÓRIA DA CONQUISTA

(Texto do jornalista Jeremias Macário, conforme trechos extraídos das páginas 271/274 e 277/279 do livro UMA CONQUISTA CASSADA, obra que será oficialmente lançada no dia 31 de julho de 2014, às 20 horas, na Livraria Nobel, no centro de Vitória da Conquista – BA)



"Em 1972, o nome de Ruy [Medeiros] foi entregue aos militares lá no sul do Pará, em plena selva amazônica  (…)

Depois de interrogatórios com tortura pelos agentes que queriam saber sobre os métodos de recrutamento para a luta armada [na região do Araguaia], Eduardo José não suportou os sofrimentos e entregou vários nomes (…) inclusive o de Ruy Medeiros, de Vitória da Conquista (…)

Quando Ruy [Medeiros] entrou na Travessa Adriano Bernardes, entre a Rua Francisco Santos com o Terminal Lauro de Freitas, onde ele tinha um escritório de advocacia com Vicente Cassimiro, os caras da Federal encostaram e o cercaram com metralhadoras e armas pesadas.

Tudo isso aconteceu no dia 25 de maio de 1973  (…)

Naquela época, para evitar assassinato e desaparecimento (era o que muito ocorria), o partido orientava que quando preso o militante começasse a gritar o seu nome e dissesse que estava sendo preso pela ditadura. 

- Foi o que fiz, imediatamente. Isso possibilitou que as pessoas de Conquista ficassem sabendo que havia sido preso, inclusive o local.

Logo depois, os policiais pegaram seu companheiro de trabalho, Vicente Cassimiro.

As pancadas e as torturas começaram no prédio do DNER  (…)

Na ocasião, estava de passagem em Conquista o temido Delegado Sérgio [Paranhos] Fleury, que acompanhou a prisão de Ruy [Medeiros] do DNER até Salvador  (...)

No segundo dia, Vicente Cassimiro foi apresentado ao Oficial que lhe fez algumas perguntas, em pé e com as mãos para trás, sem algemas. Terceiro dia de tormento e aí resolveram mandar os dois para o real inferno da repressão de Salvador. Era o temido Quartel de Barbalho  (…)

Até que um dia, para piorar, recebeu a visita do lúcifer tirano dos tiranos, dos mais temidos. Parecia sair das trevas profundas. Não teve certeza, mas era sim o Delegado Sérgio Paranhos Fleury  (…)

Começaram a pressionar quanto a Ruy Medeiros, indagando se ele era mesmo do partido comunista (…) 

Depois de muitas perguntas, o homem quis saber detalhes sobre Elquisson Soares, sobre sua veemência, e insistia que informasse sobre qual partido comunista ele era filiado.

- É um terrorista, não é? Pressionavam os inquisidores  (...)

Com a voz embargada de tanta emoção, Ruy [Medeiros] narra o sofrimento de 13 dias de torturas de todos os tipos, como telefone, pau-de-arara, choque elétrico, cadeira-do-dragão, geladeira e outras modalidades rotineiras  (…)

Dali o preso saía sem condições de andar. Tentavam colocar a vítima em pé, mas o preso desabava como um saco vazio. Para ser levado até a cela, só mesmo amparado pelos guardas. Quando isso não ocorria, Ruy [Medeiros] conta que era obrigado a sair engatinhando pelo chão..."


Ao centro desta foto de 2013, vivo e gozando de boa saúde, 
o Advogado Ruy Medeiros, Professor da Faculdade de Direito da 
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) 
e membro do Conselho Federal da OAB, 
cercado pelos Juízes Gerivaldo Neiva e Reno Viana.

O Advogado Vicente Cassimiro, em 1973.

Em 1973, o Advogado Elquisson Soares,
com Ronaldo Soares (ao lado) e Reno Viana (ao fundo).




quarta-feira, 28 de maio de 2014

MEMÓRIA DOS CÁRCERES DE ALAGOAS

Reno Viana *

(Texto originalmente publicado em Juízes para a Democracia, nº 62, Dez. 2013 - Fev. 2014)

No dia 17 de dezembro de 2013, em Brasília – DF, na 181ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovado por unanimidade o relatório final do Mutirão Carcerário do Estado de Alagoas, realizado no período de 4 de novembro a 6 de dezembro.

Indicado pelo CNJ, tive a honra de coordenar o referido Mutirão Carcerário, contando com a parceria do juiz José Braga Neto, indicado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem percorrido o Brasil com o projeto Mutirão Carcerário, possibilitando um amplo diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro, bem como das varas criminais e de execução penal do país. Em síntese, a linha de atuação do projeto assenta-se em dois eixos bem definidos: a) garantia do devido processo legal, com revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; b) inspeção nos estabelecimentos prisionais.

Em Alagoas, participaram dos trabalhos equipes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos também foram livremente acompanhados por representantes da sociedade civil.

De um modo geral, resultou evidenciado o caráter excessivamente repressor do modelo de execução penal vigente naquela unidade da Federação.

A desproporção entre o número de presos provisórios e de presos condenados, bem acima da média nacional, foi um dos principais motivos para a presença do projeto em Alagoas. Infelizmente não se conseguiu reverter de forma significativa esse cenário, mesmo após a conclusão dos trabalhos.

Na tentativa de compreender as razões dessa realidade, ativistas dos direitos humanos alertaram para o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), que categoricamente afirma: “a Justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social”.

O significado da expressão “defesa social” fica mais explícito quando se examina o nome da Secretaria de Estado a que se vinculam a Polícia Militar, a Policia Civil, o Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos tidos como sendo da área de segurança pública em Alagoas. Trata-se da Secretaria de Estado da Defesa Social. Impossível não perceber que tal fato faz com que os juízes criminais sejam tidos ali como agentes da segurança pública, em evidente antagonismo com o perfil garantista traçado pelos princípios constitucionais e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Em relação aos presos provisórios, a situação mais escandalosa foi a constatada na 17ª Vara Criminal de Maceió, que sozinha seria responsável por 25% dos custodiados em Alagoas. Vários desses presos estariam custodiados a vários anos sem julgamento. Indivíduos presos há 4, 5, 6 anos, até mesmo 7 anos, sem serem sentenciados.

Instituída pela Lei Estadual nº 6.806/2007, a 17ª Vara Criminal de Maceió foi criada com competência exclusiva para processar e julgar os delitos envolvendo atividades de organizações criminosas, tendo jurisdição em todo o território alagoano. Segundo seu art. 2º, sua titularidade seria coletiva, sendo composta por cinco juízes de direito, todos indicados e nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, com aprovação do Pleno, para um período de 02 (dois) anos, podendo esse tempo, a critério do Tribunal, ser renovado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em maio de 2012 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4414, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a criação da vara. Os ministros julgaram a ação parcialmente procedente, mantendo a existência da vara especializada, composta por cinco magistrados, mas declarando inconstitucionais diversos dispositivos que regiam seu funcionamento, entre eles o critério para a designação dos juízes que nela atuam, devendo ser aprovada lei que estabeleça critérios objetivos para preenchimento das cinco vagas.

No tocante à situação dos presos condenados, o problema mais grave identificado foi a inexistência no Estado de unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto. Desde a interdição da Colônia Agroindustrial São Leonardo, em setembro de 2008, os condenados em regime semiaberto e aberto passaram a cumprir suas penas em prisão domiciliar. A referida interdição foi deferida pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, devido à inadequação da unidade prisional. Essa deficiência, porém, além de contribuir para a superpopulação carcerária, estaria fazendo com que muitos presos deixassem o regime fechado sem ter tido oportunidades de ressocialização, o que favoreceria a reincidência criminal.

Aprovado por unanimidade pelo CNJ, o relatório final do Mutirão Carcerário de Alagoas apresentou uma série de recomendações às autoridades alagoanas, com o objetivo de aprimorar o sistema prisional e estimular a ressocialização dos presos.


* Reno Viana é juiz de direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.






Alagoas, 2013

Souvenir que eu trouxe de Alagoas ...


MURALHA DE AÇO - Documentário de LU MACÁRIO.


Produzido pela TV UESB, em 2013. Pela primeira vez uma emissora de televisão entra no Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista – BA, mostrando todos os detalhes da rotina dos detentos, as dificuldades enfrentadas e como é realizado o trabalho dos agentes penitenciários. 


Parte 1



Parte 2



Parte 3



Parte 4



Parte 5 - Final




quinta-feira, 16 de maio de 2013

Encontro histórico

Fonte: Blog Projeto Conselhos da Comunidade



Nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2013, na Vara do Júri e Execuções Penais, aconteceu um encontro histórico entre o fundador do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista - BA, há quase 25 anos, doutor Ruy Medeiros, e o atual presidente da entidade, Antônio Marcos Rocha. Na oportunidade, tratou-se mais uma vez do "Projeto Conselhos da Comunidade".


Estiveram também presentes no encontro o juiz de direito Reno Viana, o doutor Osvaldo Camargo, conselheiro estadual da OAB-BA, e o advogado Naum Leite, integrante da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB. 

Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), advogado e historiador, o doutor Ruy Medeiros integra o Conselho Federal da OAB. No encontro de hoje, ele prometeu colaborar para o resgate da trajetória de quase 25 anos do Conselho da Comunidade de Vitória da Conquista - BA, fundado por ele, disponibilizando para tanto documentos e fotos do seu arquivo pessoal. 


sábado, 4 de maio de 2013

Projeto Conselhos da Comunidade segue adiante com passos firmes


Seminário de capacitação foi um sucesso !




Nos dias 13, 20 e 27 de abril de 2013, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), campus de Vitória da Conquista – BA, aconteceu o primeiro seminário de capacitação do Projeto Conselhos da Comunidade, com o tema “Afirmação dos Direitos Humanos na Realidade Local”, tratando dos assuntos Execução Penal, Direitos Humanos e Gerenciamento de Projetos. Participaram do evento os integrantes do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, estudantes de Direito da FTC e membros da Pastoral Carcerária. Foram intensos os debates a partir das explanações iniciais feitas pelo juiz de direito Reno Viana, da Vara do Júri e Execuções Penais; pelo advogado Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, subseção Vitória da Conquista- BA; por Sara Carvalho Pedreira, assessora do Projeto Conselhos da Comunidade; pela professora Janine Matos Ferraz, assessora de magistrado do Poder Judiciário da Bahia; Edfran Silva Costa, Diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia; pela professora Kaliany Gonzaga Ribeiro, defensora pública estadual; e por Maria Vitória Amorim, professora do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências. 

A última atividade do Seminário foi a multiplicação do grupo de participantes em cinco equipes de trabalho, provisoriamente batizadas com nomes de letras gregas: Alfa, Gama, Delta. Pi e Ômega. Esses nomes são provisórios porque as equipes terão autonomia para trocá-los, caso queiram. O psicólogo Ronaldo Novais, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, ficou com a incumbência de realizar dinâmicas de integração com os membros das equipes. A primeira ação das equipes será visitar o Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista – BA, buscando identificar internos cujos processos criminais tramitem em outras Comarcas.

Confira abaixo algumas fotos do evento.